SEFAZ DE SC PRORROGA ENTREGA DOS ARQUIVOS DO BLOCO X

13/05/2019

Em reunião com a Secretaria da Fazenda de SC, na quinta-feira, dia 2, lideranças de entidades empresariais e contábeis do Estado, conseguiram a prorrogação do prazo para o início da entrada em vigor do Bloco 10, conhecido como Bloco X, conforme os segmentos abaixo:

Set/2019 – Comércio Varejista – Farmácia;

Jan/2020 – Comércio Varejista de Materiais de Construção;

Mar/2020 – Bares, Restaurantes e Similares;

Jun/2020 – demais setores.

Pelo calendário do Fisco Estadual, o Bloco “10 ou X” começaria a vigorar a partir de junho deste ano.

Na avaliação dos representes, a Fazenda aceitou os argumentos apresentados pelas entidades, que apontaram as dificuldades das empresas, principalmente de pequeno porte, de se adaptarem à nova sistemática.

Os representantes também elogiaram a postura do diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello, que acatou os argumentos expostos em documento entregue e assinado por todas as entidades contábeis, bem como por representantes do setor do comércio e serviços.

Saiba mais

O Bloco X, também chamado de Bloco 10, consiste em arquivos eletrônicos que contém um resumo dos dados das vendas das mercadorias registradas em cupons fiscais emitidos pelos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que são enviados para a base de dados da SEF/SC. São arquivos eletrônicos gerados de forma automática pelos Programas Aplicativos Fiscais, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. No caso dos arquivos mensais de estoque, estão dispensados de envio determinados estabelecimentos, como restaurantes, bares, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Fonte: Portal do CRC-SC


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