Consulta Pública Marco Legal das Startups

24/05/2019

O Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abriram processo de consulta pública para receber contribuições sobre o novo Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador. O novo marco legal tem como objetivo a melhoria do ambiente de negócios e facilitação do investimento em startups, tendo nesse processo o destaque para os temas Sociedade Anônima Simplificada, Responsabilidade Solidária, Simples Nacional e Investimentos, Fomento a PDI, Opções de compra de ações (stock options) e Termo de colaboração para teste de inovação. 

A Federação Assespro participou ativamente das reuniões prévias dos Ministérios sobre o tema, visando trazer a visão dos empresários do setor para aprimoramento do texto atualmente em consulta pública e garantir que a nova legislação tenha seja efetiva na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas do setor. Com o objetivo de continuar a contribuir nas discussões sobre o tema, a Federação Assespro está recebendo as contribuições de seus associados, até o dia 14 de junho, para consolidação de seu posicionamento final aos Ministérios.

Acesse https://forms.gle/bPjsAvrkCD1K5MAw7 e nos enviei a sua contribuição. Você também pode enviar um e-mail para staff@assespro.org.br. 

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