Nota Federação Assespro

18/09/2019

NOTA OFICIAL DA FEDERAÇÃO ASSESPRO

 

As empresas de TI estabelecidas no Brasil estão preocupadas com os rumos anunciados pela nova diretoria do Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados. A estatal, de acordo com seus dirigentes, quer ampliar sua receita em 10%, em 2019 focando na prestação de serviços ao mercado privado, passando de 1,3 mil clientes para quatro mil até o final do ano.

Para o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional, Italo Nogueira “Não é razoável que um governo que prega o liberalismo aceite uma intervenção de um órgão estatal no nosso mercado. Quem quiser empreender e gerar empregos no setor de TIC será muito bem-vindo, mas com nossos recursos de impostos, nossos dados, querer concorrer com nossas empresas é inaceitável”. A Assespro, principal entidade representativa das empresas de TIC do País, com mais de dois mil associados dos mais diversos portes, divulgou hoje a seguinte nota oficial.

NOTA OFICIAL

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional vê com preocupação o futuro do Serpro, a maior estatal de tecnologia do país, quando sua diretoria anuncia, em entrevista à imprensa, que tem em seus planos o objetivo de captar clientes no setor privado passando dos atuais 1,3 mil para 4 mil até o final do ano que vem.

O problema vem de longe. Desde 2012 quando entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.249/2010 que retirava a necessidade de licitação para a contratação de serviços de TI do Serpro por alguns órgãos do governo federal.

Agora, com o anúncio da expansão, o problema nos parece ainda mais amplificado. O plano de negócios do Serpro ameaça tirar mercado das empresas brasileiras. Trata-se de uma empresa pública, e não existe na Constituição nenhuma previsão para que ela atue dessa maneira. É o estado trabalhando contra a sociedade, usando dinheiro público para gerar lucro para si próprio e, com isso, tirando oportunidades da iniciativa privada.

O anúncio do plano de expansão do Serpro, aliás, vai também de encontro a um recente protocolo de intenções assinado conosco, em abril do ano passado, que previa o incentivo à interação técnica entre as instituições. O acordo visa a promoção de iniciativas que busquem a prospecção de soluções tecnológicas inovadoras para o Estado brasileiro, para os cidadãos e também para criar oportunidades de negócios entre as empresas de tecnologia da informação.

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional é uma entidade sem fins lucrativos, regida por seus estatutos sociais, fundada em 1976 com o intuito de representar, de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet. Presente em 13 Estados do país, com diretorias regionais, a entidade reúne mais de duas mil empresas dos mais variados portes.

 

Brasília, 18 de setembro de 2019


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